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LEY ORGANJCA 3 / l 9 8 i . DE 6 DE ABRIL rJEFATURA DE ESTADOX DEL
DEFENSOR DEL PUEBLO
' B o i g i : n C*^i,?4.'-»- ^ Es-_ii-2J nümsro 109. de 7 it, mayo de 1961 J :
DON JUiS CARLOS I . REY DE E3PRí4A
A todas loa que l a p r e s e n t o v i e r e n y e f i t a r d i e r e n .
Sabed: Que las Cortea G í n í r a l e f l han aproSaíJo y Yo vtngo en
s a n c i o n a r la s i g u i e n t e Ley O r g á n i c a ,
T I T U L O p r i m e r o
N0WBRAMIEN70. CESE Y CONDICIONES
C A ? Í T I J L Q P R I M E B O
CAñACTES í ELECCIÓN
A.RT:'C' JLO l o .
£1 Defensor d e l Pueblo es e l a l t o comisionado de Las C o r t e :
G t n a r e l e s designada p&r « 3 t 9 9 para La defensa de Loa derechos
comprendidos en el T í t u l o I de La C o n s t i t u c i ó n , a t u y o a f e c t o
podra s u p e r v i s a r la a c t i v i d a d de la A d m i n i s t r a c i i S n . dando cuenta
e laa C o r t e s Generales E j e r c e r * las f u n c i o n e s que le aíicomiendo
l a C o n s t i t u c i ó n y la p r e s e n t e Ley.
AñTÍCULO 2,
1. El Defensor d e l Pueblo será e l e g i d o por Las Cortes
Generales para un p e n a d o d« c i n c o artos, y se d i r i g i r á a laa
Pilsmaa a t r a v é s de los P r e s i d e n t e s d e l Congraso y d e l Sínflda,
r u p a c t L v a z k e n t a .
2. Tanto an el Congreso como en e l Senado s« designara una
Comisión encargada de la^cionarse con e l Defensor <Jei Pueblo e
i n f o r m a r a l Pleno en cuantas ocasiones aea n e c e a r í a .
2. Ambas Comisiones se r e u n i r á n coniuntaraente cuando aat l o
acuerda e i P r e s i d e n t e d e l Congreso, y ел todo caso y bajo su
p r e s i d e n c i a . para proponer a los Planos de las Camaraa e l
c a n d i d a t o o c a n d i d a t o s a Defensor d e l p u e b l o .
Loa acuerdos de la Coniiaí*n l e adoptaran por mayoría s i m p l e .
A. p r o p u e s t o é l c s n d i d a t o o candideces, se ecnvgcora í n
t é r m i n o ПС i n f e r i o r a d i e z días a l Plano d e l Congreso para que
proceda a au e l e í c i - i n . Ssr* detiflnado q u i e n obtuviese une
v o t a c i ó n f a v o r a b l e de las t r e s q u i n t a s parcas de los miembros d e l
Congreso y p o s t e r i o r n i e n t e . en ün plazo tniximo de veint.e d í a s ,
í^iíse r a t i f i c a d o por e s t a Aísme mayorJí d e l Senado
5, Caso de no a l c a n z a r s e las mencionadas mayorías, se
procederá en nueva sesi^'jn c o n j u n t a de ambas Comisiones, y en el
p~i.Bza iTUkxima de un nes, a f o r m u l a r s u c e s i v a s p r o p u e s t a s . En t a l e s
Cisos. una vez conseguida la mayoría de los crea q u i n t o s del
Congreso, LÜ d e s i g n a c i ó n ^luedara r e a l i z a d a a l alcanzarse la
ntaycría e b s a i u t a d e l Senado.
6. Desigando eL Defensor d e l Pueblo, se r e u n i r á n de nuevo en
sesiOn c o n j u n t a l a s Ccmieíonee d e l Congreso y d e l Serado para
o t o r g a r su conformidad p r e v f a el non^bcamiento de los a d j u n t o s que
le зеап propuestos por i ^ u e l .
ASTi'cL'LO 3
Podra ser e l e g i d o Defensor d a l р у е Ы о c u a l q u i e r español
mayor de edad que se encuentre en al pleno d t a f r u t e de sua
daracboa o i v i l a a y p s U t i c c s ,
ASTICULO 4,
1. Los p r e s i d e n t s á d e l Congreso y d e l Senado a c r e d i t a r a n
con juntamente, con. aua fircnes- e l nombrarnianco d e l Defar^aor d e l
Pueblo, que se p u b l i c a r * en e l " B o l e t í n O í l C i u l d e l E s t a d o " .
2, El Defensor d e l Pueblo tomara poaesi^'-'n de su cargo ante