Página 59 - Coordinación de Servicios de Información

3. El 3«f«naor d « : Pueblo podrá compraüar La veracidad d«
lo« miiAioi y prapcn«r a l funcionaría afactado unb «ntreviatft
a m p l i a t o r i a da datoa L04 funcionarios q u * s« negaren • e l l o
podrán aer requaridas por aquel para que manifíes'.en por a s e n t e
¡as ratones que .justifiquen t a l d e c i s i ó n .
4, La infiffrmacion que en e l curso de una investigación puedf
aportar un f u n c i s n a n o a travea da su testimonio personal tandri-
•1 carácter ds reservada, s i n p e r j u i c i o da lo dispuesto en la Lay
da Enjuiciamiento Criminal sobre le denuncia de hechos qua
pudiaaan r e v a t t i r c a r A c t e r d e l i c t i v o
kkt Íz-jlq i l .
El superior jerirq-jico u Organismo que prohiba a i
tuncienario a su> ordenes o s e r v i c i o responder a i j r t q u i s l t o r i a
u*i D t í s n í a r d e l Pueblo o e n t r e v i s t i r s * csn * U dabsrA
n a n i f a s t a r l o per e s c r i t o , ¿«bidaments aotivado. d i r i g i d o a ;
funcionario y propia Defensor d e l Pueble. í l Defensor de'.
Рч»Ыо d i r t o i r á en adelante cuantas actuacionts investigadora*
sean necesarias el r e f e r i d o superior j e r á r q u i c o .
C A P I T U L O и l N T O
SOBRE D-rC'.jXEVTOS RESERVADOS
ARTICULO 32.
1. El Defensor d e l Pueblo podrá s o l i c i t a r a los poderef
pUbLicoa todos Les documentos que Considere nscesarios pare a',
d e s a r r o l l o da su función, incluidos aqualios c l a s i f i c a d o s con «1
carácter de secretos de acuerdo con la l e y . En ast* ü l t i n o
supuesto. La lO ramision de dichos documentos deberá ser acordada
por a l Consajo da Ministros y acompañará una c « r i f i c a c i 6 n
a c r e d i t a t i v a d e l acuerdo denegatorio.
2. Las investigaciones que r e a l i c e al Defensdr del Pueblo y
al parfonal dependiente d^l -ismo. asi cama tos trámit»'*
procadimentaies. se v e r i f i c a r á n dantro da la ñas «bsoluta
reserva tanto con ratfpacto a los p a r t i c u l a r a s coa» a l a a
dapandencias y demás Organismos p O b l i c o * . f i n p e r j u i c i o da l a s
eonsidereciones que a l Defanior d e l Pueblo convidara spsrtuno
i n c l u i r er. sus informas a las Cortas Generales. Se dispondrán
medidas especiales ds protección t n r e l a c i ó n con les d3C-.Jnentüs
c i a s i f i c a d o s como secratos.
3. Cuando entienda que un documento declarado secreto y no
remitido por ia Administración pudiera a f e c t a r de forma decisivíi
o la buena rtiarcha de su inveat igaei^Sn. lo pondrá en conocimiento
de ias Comisiones d e l Congraao y d e l Senado a que se r e f i r e e l
a r i t c u l o 2 o . de esta Ley
C A P I T U L O S E X T O
BESPONSAHILIDAD DE LAS AtmiRIDADES Y FUMClONABlOS
ARTICULO 23.
Cuando Las actuaciones practicadas revelan que l a -^ueja
sido originada presumiblamsnta por « I abuso, a r b i t r a r i e d a d . ,
discriminacii^n. e r r o r , nagligenciá u osiisidn da un f u n c i o n a r i o ,
el Defensor d e l Puebla podrá d i r i g i r s e at afectado hao:*ndaíe
constar su c r i t e r i o a l raspacto- Con l a misma fecha dará t r a s l a d o
da dicho e s c r i t a a l superior i a r á r q u i c o . formulario l a s
sugerencia que considere oportunas.
AñTl'cí;LO 24,
1, Lft persistencia en una a c t i t u d h o s t i l o antorpecedora de
la labor de investigación dal Daíensor d e l Pueblo por parte d -
cualquier Organismo, funcionarlo, d i r e c t i v o o persona a l s e r v i c i o
de la Administracjon publica pOdr* a a r objeto de un mforuití
e s p a c i a l , además de destacarlo «n la aacclún carraspondienta de
su informe anual.