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una
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peeeaionedo l e í car^o. se entenderá que r e n u n c i a a l
BIKBO
en :a
fecha en que aqu4Wa ae h u b i e r e
p r o d u c i d o
C A P I T U L O
C U A R T O
DE
LOS
ADJUNTOS DEL DEFENSOR DEL PUEBLO
ARTÍCULO e.
1.
Z\
Defeneor del Pueblo e s t a r * a u x i l i a d o por un A d j u n t o
p r i m e r o
y
un Ikd^urto segundo,
en Loa que podr* d e l e g a r
sus
f u n c i o n e s y que Le a u a t i : m r a r , por su o r d e n , en e i e j e r c i c i o
d e
las mismas, en los supuestos de i m p o s i b i l i d a d temporal y en l o :
d- cese
3. Ei Defensor d e l Pueblo nombrara y separara a sus A d j u n t o i
p r e v i a c o n f o m i d a d de l a s Cámaras en l a forma que d a t e r m i n e n sus
Rsfllafltentos
3. EL noobramienco de loa A d j u n t o s sera p u b l i c a d o en et
" f i c l e t i n O f i c i a l del E s t a a o ' .
4
A loe A d j u n t o s l e s s e r * de a p l i c a c i ó n l o d i s p u e s t o para
« l Defensor d e l p j e o l o en l e s e r t i c u l o e 3 e . , 6e. y
7o
d« la
p r e s e n t e Ley.
T I T U L O
S E G U N D O
DEL PROCEDIMIENTO
C A P I T U L O
P R I M E R O
ÍNICIACIOrí
Y CONTENIDO
Dt LA
INVESTIOACIo'n
ARTICULO 9.
1.
Cl Defensor d e l Pueblo podra i n i c i a r y p r o s e g u i r ,
de
o f i c i o o a p e i ; : i i i n de o a r t a . c u a l q u i e r i n v e « t : g a c i < i n conduce*;e
«1
e B C l a r e c i r a i e n t o
de
los
actos
y
r e s o l u c i o n e s
de
.a
A d a i n i s c r a c i ó n P t ^ b l i c a . en r e l a c i ó n con l o s ciudadanos, a le ¿uz
de
i o d i a p u e s t í en. e l a r t i c u l o 103. l . de l a C o n s t i t u c i ó n
y
e l
r e s p e t o debido a .os Derechos proclomadoe en su T í t u l o p r i m e r c
2
L a s
a t r i b u c i o n e s d e l Defensor d e l Pueblo
s e e x t i e n d e n a
la
a c t i v i d a d
de
Los m i n i s t r o s .
a u t o r i d a d e s
e d m i n i s t r a t i v i s .
f u n c i o n a r i o s
y
c u a l q u i e r persona que a c t u é al s e r v i c i o de
. a s
A d m i n i s t r a c i o n e s P o b l i c a s .
ARTICULO
10,
1.
Podrá
d i r i g i r e e
a l
Defenaor
del
Pueb
:o toda
persona
n a t u r a l
o
j u r í d i c a
que
invoque
un
i n t e r é s
Legítimo.
a i n
r e s t r i c c i ó n
a l g u n a .
N o podra c o n s t i t u i r itnpedinento para
e l l :
la
n a c i o n a l i d a d , r e s i d e n c i a , sexo, m i n o r í a de edad, la
i n c a p a c i d a d
l e g a l d e l s u j e t o , e l i n t e r n a a i e n t o en un c e n t r o p e n i t e n c i a r : ^
o
de r e c l u s i ó n
a.
en g e n s r a l .
c u a l q u i e r
r e l a c i ó n
e s p e c i a l
de
s u j e c i ó n o dependencia de una A d a i n i e t r a c i o n o Poder P u b l i c s
2.
Los
C i z u t a d c s y Senadores i n d i v i d u é Imente.
l a s
comis
::.ies
de
i n v e s t i g a c i ó n o r e ¡ e c ; o n a d e a con le defensa g e n e r a i
o
p a r : : a l
de l o s derecncs
y
l i b e r t a d e s p<iblicas
y.
p r i n c i p a l m e n t e ,
l a - da
r e l a c i ó n
c o n
e l Defensor d e ! pueblo
3.
No podra p r e s e n t a r q u e j a s ante e l Defensor d e l
F u e l l o
n i n g u n a a u t o r i d a d a d m i n i s t r a t i v a en asuntos de su c o a p e t e n c i a .
ARTICULO U .
1 -
La
a c t i v i d a d
d e l
Delenaor
d e l
Pueblo
no
s e
v - r a
I n t e r r u m p i d a
en los caeos en que laa C o r t e e Generales
nc
s e
e n c u e n t r e n r e u n i d a s , h u b i e r e n s i d o d i s u e K a s o h u b i e r e e x p i r a d a
su
mandato
2. En las
s i t u B c i o r a s
p r e v i s t a s en el aparcado a n t e r i o r ,
el
D e f e n s o r d e l
Pueblo
se
d i r i g i r * s lee D i p u t a c i o n e s Permanentes da
laa
cámaras -
3.
La
d e c l a r a c i ó n
^e
loa e s t a d o s
de eitcepciún o de s i t i e
no
