Página 58 - Coordinación de Servicios de Información
Versión de HTML Básico
C A P I T U L O
C U A R T O
O B L I C A C I Ó
H DE
COLABORACIÓN
DE
L O S
ORGANISMOS REQUERIDOS
ARTICULO L9.
j u d i c i a l
y
l o
suvpvndar*
9i.
i n i c i a d a
«u
ac-.uaciun,
9t>
i n t e r p u s i e r a por p e r í o n a interesada demanda o r e c u r s o ante
ios
T r i b u n a i e s
O r d i n a r i o s
o el
T r i b u n a l
C o n s t i t u c i o n a l ,
E l l o
no
i m p e d i r á ,
a i n
embargo.
La i n v e s t i g a c i ó n
soüre
los
problemas
g e n e r a l e s p l a n t e a d o s en U s quejas presentadas
En c u a l í j u i e r саяе
v e l a r a porqae la A d m i n i s t r a c i ó n r e s u e l v a expresamente, en tiempo
y forma, las p e t i c i o n e s y r e c u r s o s qye le hayan s i d o formulemos
Э. El d e f e n s o r d e l Pueble rechazara '.ai quejas anónimas y
podra r e c h a z a r a q u e l l a s en
\гз
que a d v i e r t a mala f e . c a r t n c i a de
r j n d a r r t n t o .
i n e x i s t e n c i a de p r í t e n s i ó n . asi como a q u e l l a s з-.гая
cuya t r a m i t a c i ó n i r r o g u e p e r j u i c i o a l
legitiDu
derecíio
de
t e r c e r a
persona
эие d e c i s i o n e s no serán s u a c e p t i D l e s
de
r e c u r s o -
AfiTlCULO
le.
1
A d m i t i d a la q u e j a , e l Defensor d e l Pueblo protaoverl
1 =
o p o r t u n a i n v e s t i g a c i ó n suaiarie e i n f o r n i a l para ai e s c l a r e c i m i e n t o
d *
loa supuestos de l e sisisa.
Er. t o d o caso d a r á cuenta
del
c o n t e n i d o
s u s t a n c i a l
de
la s o l i c i t u d
t !
Organismo o a
ía
Dependencia a d m i n i s t r a t i v a procedente con ei f i n
de
que su
j e f e ,
i n e l p l a z o máximo de quince días, se r e m i t a informe e s c r i t o - Tal
p l a z o
sera
aaipliefile
cuando c o n c u r r e n c i r c u n s t a n c i a s
que
l o
aconsejen a j u i c i o d e l Defensor d e ! P u e b l o ,
2,
La n e g a t i v a
o n e g l i g e n c i a d e l
f u n c i o n a r i o
t de aus
Buperlorea
r e s p o n s a b l e s a l envío d e l Informe i n i c i a l
s o l i c i t a d o
podrd s e r c o n s i d e r a d a
poi*
el Defensor daL Pueblo como h o s t i l У
entorpecedora de
sus
f u n c i o n e s , h a c i é n d o l a p<^blicu de Inmediato
y
destacando t a l c a l i f i c a c i ó n en su i n i o r m e anual o e s p e c i a l , en
S
-J
eaao, a laa C o r t e e Sensrftles.
1. Todos
los
poderes p ^ b l i c o a eatan o b l i g a d o s a a u x i l i a r con
c a r á c t e r
p r e f e r e n t e y urgente^
al Defensor del Pueblo en sus
i n v e s t i g a c i o n e s e inspecciones-
2
En l e fase de comprobación e i n v e s t i g a c i ó n
de una queja c
en
e x p e d i e n t e
i n i c i a d o de o f i c i o ,
el Defensor
del
Pueblo,
su
a d j u n t o ,
o la persona
an
q u i e n
* 1
delegue, podran
personsrae *n
c u a l q u i e r c e n t r o
de
la A d m i n i s t r a c i ó n p i l b l i c a
dependiente de ta
fltisnia
o
a f e c t o
a
un s e r v i c i o p ú b l i c o ^
para
comprobar cuantos
d a t o s
f u e r e n
menester,
hacer
laa
e n t r e v i s t a s
personales
p e r t i r t e n t e a
o
proceder
a l
e s t u d i o
d *
ios
e x p e d i e n t e s
y
d o c u m e n t a c i ó n n e c e s a r i a
3
A
e s t o s a í e c t o a no podra n e g á r s e l e s e l acceso a ningún
e x p e d i e n t e
o documentación a d n i n i s t r a t i v a
o que ae
encuentre
r e l a c i o n a d a
con
la
a c t i v i d a d
o
s e r v i e t o
o b j * C ü
de
la
i n v e s t i g a c i ó n , a l n p e r j u i c i o de to que se dispone en a l a r t i c u l o
22
de e s t a Ley^
Aírricu:.o
20-
\ . Cuando la queja
a
I n v e s t i g a r a f e c t a r e a
la conauc-.a
do
l a s
personas al
s e r v i c i o de la A d m i n i s t r a c i ó n en r e l a c i ó n
csn .a
f u n c i ó n
que
desempeñan, e l Üefeneor d e l Pueblo d a r * cuenta d *
la
RiisRia al
a f e c t a d o y a 3
Ü
i n m e d i a t o s u p e r i o r u Organismo da
quien
aqu¿l
d e p e n d i e r a
2.
El
a í a c t o d o raepondera por a s e n t o , y con la a p o r t a c i ó n
de cuantos
documentoa
y
testis-Lonica c o n s i d e r e o p o r t u n o s , en
el
p l a z o
que
se le haya f i j a d o , que en n i n g ú n caso ser* i n f e r i o r
a
d i e z
d í a s , pudiendo ser p r o r r o g a d o , i n s t a n c i a de p a r t e , por
la
m:t"ri
del
c o n c e d i d o .
