EXPOSÍCIO'N DE MOTIVOS DE LA LEY DE:JUSTICIA FISCAL
FDIARIO OFICIAL DZ LA FEDERACIÓN DE 31 DE AGOSTO DE! 1 5 3 6 )
Con
fliOLivo
de l a promul^'aciilrL de i a L * / de J u s t i c i a F i s c a l ,
que
36
r e a l i z a
en
a j e r c l c i o do l a s f a c u l t a d s a que para l a
o r g a n i E f i C i i n d-s
t03
s e r v i c i a s hacendarlos í u í r o n concedidas a :
t j e c a t i v o p o r
el
Congrego G^n^i^I en d e c r e t a
de
30
de d i c i a m b r a
de
1 9 3 5 ,
ss c o n v e n i e n t e d i r a
conoac
U s ideas d i r s c i r i c e s de
dicha
l é / , q u í r e p r í s e n t a
al primer
paso para c r e a r an M
-rxico
iriDunales
a d m i n i s t r a t i v o s i s t a d o s d * l a a u t o r i d a d
- t i n t o por
l o
que hacé o f a c u l t a d í f l . ccmo
a
fornia de proceder
y
a
situaci
-i
-n
o r g á n i c a - que e s i n d i s p e n s a b l e para que puecian dssemperiar
con
e f i c a c i a
f u n e í o n ^ a
coísíra!
de
i a A d m i n i s t r a c i ú r .
a c t i v a
defensa y gjrar.tXa d e l i n - ^ r é s
p u b l i c o y de
ios
derechos
Í
i n t e r í s a s Lsgi--.mog
Cí! lQ3
p í r i i c u i a r e s .
N a t u r a l m e n t e que p i r a .e redacc^'-n de
la
l e y se ha a t e n d i d o ,
precurando
armo ri
i s a r i
03 . tanto a los
antecadentes p a r t i c u l a r e s de
M'éxico.
consignados
en
e s p e c i a l en l a Ley Orgánica de
la
T e s o r e r í a , en
la
l e y para l i C a l i i U a c i ú n da l a s I n f r a c c i o n e a a
las
Leyes P í s c a l e s y
en
l a l e g i s l a c i ó n y j u r i s p r u d e n c i a sobre e l
j u i c i o de amparo, p a r c i c u i ármente an l o r e l a t i v o
a
l a m a t e r i a
ad
^Tiiníatrat
i v a , cotrro o l a s o r i e n c o c i o n e s
más
r e s p e t a b l e s
de
La
d o c t r i n a p r o c e s a l , en c o n c r e t o de i a que aa ocupa d e l problema de
la
j u s t i c i a a d m i n i s t r a t i v a y , todavía de aoíjíi e s p e c i f i c a , d e l
proceso t r i b u t a r i o .
Previamente
ge
exaiunú.
como
era
p r e c i s o .
l a
c o n s t i t u c i o n a l i d a d de acoger loa p r i n c i p i o s fundaméntalas
en
que
se s u s t e n t a l a j u s t i c i a
ai-Tunistrat
i v a . ccnsu
1
t i n d o s í
C
*nese
p r o p ú a i t o l a o p i n i ó n d e l seríor
Procurador
General de l a
R^p'-rbUca, c o n s e j e r o j u r í d i c a d e l Gobierno. Se acepta
así
que s i
b i e n
era
t r a d i c i o n a l •-en
s i g l o p a a ^ d o e T ar^Uifientü de que e l
cobro
de impuestos
y
damas p r e s t a c i o n e s f i s c a l e s aV44Í.&rit4 #1.
r e j e r d c l a
de
ia
f a c u l t a d
•íccnúmico-coact i va
S Ú
L
O
es
j ^ o n s t i t u c i o n a i cuando l a a u t o r i d a d e j e c u t o r a no pretende r e s o l v e r
n m g i j n punto c o n t e n c i o s o , r e s e r v a n d o todo aquel que tenga ese
c a r á c t e r a l j u i c i o
i e b e r i a de s e g u i r s e ante l o a t r i b u n a t e s
f e d e r a l e s , hoy l a j u r i s p r u d e n c i a de la Suprema C o r t e - ^ n laiidaíiia
acomodamiento a l a s necesidades
s o c i a l e s
äiemprs en c u r s o -
e d i f i c a , s u t e s i s acerca de l a const i t u c i o n a l idad de l a f a c u l t a d
'
ftcon
'íTiiico
-coactiva
en una i n t e r p r e t a c i ó n ^ e l
srticulQ
22
c o n s t i t u c i o n a l ,
*La parte en que e s t e p r e c e p t o e s t a b l e c e que
no ge c o n s i d e r a r a
carne
conf iscac pin d,í j i c n e s l a a p l i c a c : ú n
t o t a l o p a r c i a l de l o s bienes d-? una persona, hecha p o r l a
I
a u t o r i d a d , j u d i c i a l
para e l pago
de
l a raaponsaoí
1
idad
c i v i l
r e s u l t a n t e de l a comisión de un d e l i t o o para
el
pago de
impuestos
o
mu t t a s " . La Suprema Corte ha e n t e n d i d o
asíL
-s
or^cöpno
d e s v i n c u l á n d o l o en i o s n^andsmientos d i s t m t c s . a saber: que no cs
c o n : i s c £ t o r ; a ia a ± l i c a c i - i n qo^al o p a r c i a : de l o s
bieíi
^a
de una
persona
hectíñ p o r l a d'-itarxdsd j j d i c i a l
para e l pago de l a
r e s p o n s a b i l i d a d c i v i l r e s u l t a n t ' s de l a comisidn da un d e l i t o
y
Que tampoco l o es l a a p [ : c a c i i i n t o t a l o p a r c i a l i^ue de esos
bienes se r e a l i z a para - l pago de impuestos o m u l t a s , pero ya
no
p r e c l s a m e n t a p o r l a a'-itoridad j u d i c i a l , sino p o r
la
oue confor^íi*
a la l e y sea competente.
La Suprerad Corte íia c o n c l u i d o , pues, que es probLoma de Jey
¡ s e c u n d a r i a a l de o r g a n i z a r l a s competcnciaa de l o a a u t o r i d a d e s e r
punto
o
cobro
icnpueacos o m u l t a s , Ya en este p l a n o ,
es
i
nd
;gcu
t1S
1
e que r a s u l t a más Lógico y c a n v e n i e n t a para todos —no
3fl
>lo para e l p i a í o
s l n o para l o s causantes mismos- que l í
I i q t j i d a c í ü -
y
e l cobro de l o s irapuearos y dera^s p r e s t a c i o n e s
f i s c a l e s no ge l l e v a a cabo d e n t r o de l a desordenada l e g i a t a c i o n
en v i g o r , que presante i n t e r f e r e n c i a s c a r e n t e s de todo apoyo
J u r í d i c o o d * u t i l i d a d p r a c t i c a , e n t r e l a s a u t o r i d a d e s J u d i c i a l e g
y
l a s a u t o r i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s : s i n o a i amparo de un s i s t e m a
U'gico y congruente en e l q u e , s m que se o l v i d a n l a s g a r a n t í a s
,ie e!
p a r t i c u l a r n e c e s i t a , haya un c o n j u n t o de p r i n c i p i o s que
j.'denen y r e g u l e n l a l i q u i d a c i ó n y e l Cobro de t i l e s p r ^ t a c i c n ' í s
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