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i n f l t a n í ^ i » de lA Admini9trací<>r. para p a c i r i a n c r a i * un pla^o
dacamsi^ado. i a n u l i í i c a c i A n de Loa actos iLagaimvta s e n t i d o s y
qu« h a / t n o r i g i n a d o p e r j u i c i o a les i n c 4 r * « « a d t l £stado.
Er. cuanto a l o p r i m e r o - i n c o n f o r m i d a d d a l o s p a r t i c u a ^ l r a a -
la Ley r o n a a r v a . v a r i a c i ó n a p r e c i a b L e . las d i v e r s a s s i t u a c i o n e s
p r a v i s t í s en la Ley de la T e s o r e r í a La e x p e r i e n c i a t.i mostrado,
en a f e c t a , .que el sistema acogido en las r e í e r m a i a la Ley
O r g * n : t ± da la T e s o r e r í a , de dicieitibre de t 9 J 3 . ea c o r r e c t o ,
s u p u e s t ; qua i e t a r m i n a can toda p r e c i s i ó n l a o p o r t u n i d a d para la
i n c o n í c m i d a d y a l c o n t e n i d o de l a misma, que eran prublamas q u e
no h e b i i n logrado s o l u c i ó n s a t i ^ f i c c o n a en las a n t i j u a s l a y e s
I n t e r e s a * n i g u a l grado a ios causantes o deudoras y a l F i s c o ,
qu* iza p r o c a d i m i a n t o s a d m i n i s t r a t i v o s alcancen f : ; e : a cjanCo
pasa ¿9 una « t a p a ? estado a o t r o .
R f í p e c t o de :a Ley de la T e s o r e r í a , no se i n t r ; d u c f l n an í l
punto t e s t u d i o s:no dos a d i c i o n e s i-T ,portantaa • la r # , i t i v a a la
. í n c o n í i r r a i d a d en contra de la c o n s r ; - m: ; o f i por uns a u t o r i d a d
d e p e n d i e n t e dei E j e c u t i v o , de r e s p o n s a b i l i d a d e s a d m ; n t s t r a t i v a s
en i n e t t r i a í i s c s l . que l l e v a por o b j í í o o f r e c e r una j a r a n t ^ a
a f i c i e r . t * . no s ó l o a l p a r t i c u l a r deudor, s i n o a los f u n c i o n a r i o s
y empleados, y la r e g l a q u e sonata a la j u r i s d i c c i ó n d e l t r i b u n a l
l a s r.egativas de d e v o l u c i ó n da irapuesCos. derechos c
a p r o v e r - a m i e n t o s i Legalmente p e r c i b i d o s , con e l prop-Vsito d * que
t o d a l í í n a t e r i a f i s c a l y no s^ilo los p r o c e d i m i e n t o s d e c o b r o ,
quedan sometidos en cuanto a su examen j u r i s d i c c i o n a l , a l
organismo q u e se crea.
l í i * L i r a l m e n t e que s u p r i m i d o «1 j u i c i o sumarlo de oposlci^^n.
ya no t i e n e r a z ó n de s e r el d i s t i n g u i r , e n t r e st la d e c i s i ó n
a d m i n i s t r a t i v a «monada o no de un p r o c e d i m i e n t o d e n t r o d e l cual
e l B Í * : t a d a pudo legaljtente s e r gido y r e n d i r pruebas, pues como
se q u i e r a o t o r g a r al T r i b u n a l - F i s c a l todas las- f a c u l t a d e s que
n a c e s i í s para i r . p a r t i r j u a t i c i a de modo e f l c a = en loa asuntos
t r i b u t a r i o s , los p r o c e d i m i e n t o s p r e v i o s l l e v a d o s a cabo p í r la
a u t o r i d a d a d f t i r . i s t r a t i v a d u r a n t e e l p * r ; o d o o f i c i o s o , r u a i q u i a r a
que sea la aiaplitud que hayan t*nid.o. no l i m i t a r á n e t r a d i o de
a c c i ó n d e l T r i b u n a l F i s c a l n i Las f a c u l t a d e s que la l e y l * o t o r g a
para -a i n v e s t i g a c i ó n de l a v e r d a d , s i n p e r j u i c i o , de ¡a
p r e s u n c i ó n de v a l i d e z de los actos a d m i n i s t r a t i v o s de -jue después
se n a b i a r * .
L'no de los puntos en que la Ley acoge i d e a s . y a aceptadas en
M*xic= opr l a Supreraa Corte de J u s t i c i a de La Kación. pero que no
hablan lograda d e s e n v o l v e r s e por f a l t i de l i s p o s i c i c n e s
r e g l a m e n t a r i a s , ea e l da la necesidad de qua la Ad.-ninistraci^n
POblica i n i c i e un J u i c i o cuando estime que una d e c i s i ó n d i c t a d a
por e l l a en f a v o r de un p a r t i c u a l r , creando en e s t o un i n t e r & s
d i r e c t o y c o n c r e t o , debe n u l i f i c a r s e por i l e g a l A f a l t a de t a l e s
d i s p c - i c i o n - s r e g l a m e n t a r i a s , debe a t r i b u i r s e e l que hasta ahora
l a s a - * t o r i i a d e s a d m i n i s t r a t i v a s , amparadas t o m b l * n en div-írsas
e j e c u t o r i a s d$ la auprena C o r t e , n u l i f i q u e n de propia a u t o r i d a d
actos q'.;e no se e m i t i e r o n acatando las r e g l a s que d e b i e r o n
n o r m a r l o s , no o b s t a n t * que no se • t r a t a de actas en verdad
i n e x i s t e n t e s . s ; n o simplemente v i c i a d o s de i leg-.t i.-:;idad. En un
r e c i e n t e f a l l o , d e c l a r ó ta Segunda Sala de la Suprenta Corte que
en m a t e r i a a d m i n i s t r a t i v a no puede p r e v a l e c e r e l e r r o r sobre e l
intere-s p ú b l i c o . La ley acepta este p o s t u l a d o pero Lo r e a l i z a de
manera que se r e s p a t s r i e l i n t e r é s p ú b l i c o y se le hará
p r e v a l e c e r s i a s i procede, s ó l o despuiírs de que e l í n t e r e s p r i v a d o
haya t e n i d o o p o r t u n i d a d de d e f e n d e r s e . La ! * y tomo en cuenta l o
que sobre e s t e p a r t i c u l a r e x i s t e ya acogido y experimentado an
l e g i s l a c i o n e s a f i n e s a La n u e s t r a El p í a » que d e t e m i n a . que es
et de c i n c o afios. se e l i g i o a t e n d i e n d o a aquel que para la
p r e s c r i p c i ó n han f i j a d o n u e s t r a s leyes desde e l s i g l o pasado;
pues es indudable qua antes d a l t r a n s c u r s o de ese plazo y a p f s a r
de que ya d i c t a d a una d e c i s i ó n c u a l q u i e r a en m a t e r i a f i s c a l , un
p a r t i c u l a r no puede desconocer l a f a c u l t a d de la A d m i n i s t r a c i ó n
P ú b l i c a o. i n c l u s i v a d e l Congraso da la Unjún a t r a v é s de la
g l o s a , para proceder a l cobro de una c e n i i d a d debida al Fisco y
cuyo d*rec*no a s e r cobrada no h u b i e r e n r e c o n o c i d o las a u t o r i d a d e s