pír- i-îs : ü a t « s
o que
- í . - n
rreen
conocer
ea jna hecho n o t o r i o .
Carne
consecuencia
d e l
c a r á c t e r
¿ u r i a d i l o n a t
de
las
d e c i í i a n e s d e : T r i b u n a l " i s c a l . se e s t a b l e c e que ^ s t i s
t e f i d r i n
í u a r í d de cosa juzgada, con el aícance que e s t o * términos tien-Sfi
cuando
Los
enpLean
nuestros
d d i g o s
d *
procedimientos
a l
r a t a r t r a e a Loa f a l l o s de la j u s t i c i a o r d i n a r i a : aa una cosa
Juzgada r e l a t i v a , q u * todavía pued* d e s t r u i r á * por una aentancía
de amparo
S* conserve
la
e x p r e s i ó n , por una p a r t e , porque como
ya ae
indica,
n u e s t r a s
leyes las
usan, coino y por l a o t r a , porque
aun la
ITHSÍR4
d o c t r i n a
del
derecho procesal acepta que la coaa
j u t g a d a puede t e n e r d i v e r s o s grados, y qu* uno d * a l l o a * * cuandis
un f a U o aun no es revocable per r e c u r s o o r d e n a r l e , sino 's4lo
por
medica da ir.pugnaci
»^n
e x t r a o r d i n a r i o s : ahora que la r e l a t i v i d a d
a o l o * x : a t a cuando
e.
r a l l o sea adverso al p a r t i r u l a r ,
pues
cuando
i *
sea í a v o r a b l *
la
cosí o u r j a í a
ai
* * i b s o l u t a .
P a r i
terTMnar quiere el
^ j e - r u t i v o * x p o n * r da manera praci
.aa
q u *
Su
i n t e n t o ,
a]
promulgar
esta Ley.
ea * l
da que toi^ie
n a c i r a i t n t o y se desenvMaWa un órgano qua prest i g i * an Hamco u m
i n s t i l u c i
* n
como La de la j u s t i c i a
ad3i
:r,:atrae:va « i * qu* t a n t o
deben o r r o a países en punto a la c r e a r í a n d * l derecho qu* r e g u l a
loa s e r v i c i o s p ú b l i c o s
£s por * L l o q u * no «s su p r o p o s i t o n ;
r e g l a m e n t a r a l a l e y . pues q u * * l i a m i s i u preva que sera el Pleno
q u i a n d : c t *
tas
nonM*
de c a r á c t e r aeceaorío
o
aacuntiario qu*
denanda
a l
daapacho
de
los
asuncos
y
La
o r g a n i z a c i ó n
adfflifliatratlwa d e l T r i b u n a l , ni m o d i f i c a r l a «n p l a i í b r a v * . comc
• a
f r e c u e n t e
t e n e r que h a c e r l o t r a t á n d o s e d * l a * leyes
que
o r g a n i z a n
9
* r v i c : o a hacandari'^a
pu^s desee qu* en todo cas? la»
d e f i í i í n í i s s
que presente sean
Subsanadas c5n la J u r i s p r u d e n c i a
d e l propio T r i b y n a i . qu« es
de
esperarse se construya a l r e d e d o r
da p r i n c i p i o s uniformes
capaces
de
integrar un
sistema d» manera
q j e
er
e l
f u t u r o
venga
a s u s t i t u i r .
con
v e n t a j a ,
a
las
d i s p a s i c l o n c a a d m i n i s t r a t i v a a que a c t u a l v a n t * * 9 t a o b l i g a d o e dar
Bl
p r o p i o
Poder
E j e c u t i v o
para
el
buen
funcionamiento
y
d e s a r r o l l o de las a c t i v i d a d e s f i s c a l e s , t a n Intimaraente
l i g a d a
tan la v i d a d * I Estado y c o n ' l a p i > * í b ; l i d a J de -*ece para >.acer
f r a n t e
a
Las n e c e s n ^ d a s
т
^ ^ l ^ c c i v a s
cuya
a a c l s f 5cci*>n
ts
*r,*
aneómendada.
Para
f a c i l i t a r
1«
t i e t i m e t i s a c i i n
i n d i c a d a
en
¡a
j u r i s p r u d e n c i a . La Lay. acogiendo el punto d« v u t a expuesto por
a l ^ r e s i d e n t e úe
la
Sala C i v i l de
la
Suprema C o r t * en su
inforrEí
d * 1933, qulan por su p a r t e se i n s p i r * en l a * d o c t r i n a » alemana
y
espartóla.
concede
i n C e r v e n c i ú n
a l
T r i b u n a l
Plano
para
la
: u n i f o r m i d a d en la j u r i s p r u d e n c i a . D* #aca manera, s i dos o mis
sa'.as d i c t a n f a l l o s c o n t r a d i c t o r i o * , s m p e r j u i c i o ds que e l l o s
queden f i r m e * n cuanto a la
decisíOn
d e l caso c o n c r e t o . podrA
i n t e r v e n i r el PL-no para f i j a r a l p-r.to da j u r i s p r u d e n c i a : >
hecho e s t o , s o l o e l mismo Pleno podra
v a r i a r
*J p r * o e d e n t e . pue^^
sí
alguna de
las
salas
d i c t a
una r e s o l u c i ó n
en
c o n t r a r i ?
procedarA - e n t o n c e s s l - un r e c u r s o , al í * q u e j a , e l que permitir-^
que se haga un nuevo *xam*n d *
1
caso aoLo para d e t e r m i n a r a i h :
habido
o
no
en
r e a l i d a d
v i o l e C i O n
da
l a
J u r
i s p r u d e n c í i .
CoBprobada l a v i o l a c i ó n ,
#1
? l * n o queda c a p a c i t a d o
para
revocar
* : í a l t o . s a l v o cuando * s t * deba a u b s i i t i r por motivos
l e g s l * ?
d i v e r s o s ,
o
cuando
a l
T r i b u n a l
d e c i d a
cambiar
au
p r o p i i
j u r i s p r u d e n c i a .
No hay a l
p e l i g r o d * que el r e c u r s o que
se
concede
se
u t i l i c e
doloeamsnt*
para
demorar
la
resoluciór.
d e f i n i t i v a d * l o s a s u n t o s , porque no ?* señala t r a m i t a c i ó n a l g ú n ;
a
la
queja, de
modo que el T r i b u n a l PLer:o podra d e c i d i r l o
desde
luego.
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