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í:3_ca:ea ai examinar por prinieri vez un a s u m o
La .ey l Lima j u v c i o y no r e c u r s o , a la i n a c a n c i a a i
m b u n a i . El r e c u r s o s u p o n e , en e í a c r c . c o n t i n u i d a d d e n t r o de un
mismo pr'jcedinijento Con I 4 i n s t a n c i a al t r i b u n a l por el
c c n ' - r a r i o . s e p a a a r i de la a c t u a c i ó n o í i e j o a a de la
Ac-nmiatraciOn. a la f a s e c o n t e n c i o s a , s e g ú n a n t e s i n d i c i b a a e o.
e* g e n e r a l , de la a c t u a c i ó n a d m i n i s t r a t i v a a la a c t u a c i ó n
J i ; r i a d i c o i = n a l Z\ t r i b u n a l o b r a r á s i e m p r e d e n t r o del cauce de un
p r j c e s o
Loa JUICIOS s e r á n en todo c a s o de nulidad^ normaimente
s i m p l e sJuicios d e c l a r a t i v o s iceao9 de o p o s i o i ^ n y de i n s t a n c i a
di la S e c r e t a r i a de H a c i e n d a ) . En o t r o s , l l e v a r á n i m p U c i t s l e
p o s i b i l i d a d i e una condena m e g a t i v a s de devoLuciiiní , Pero, y
e s t o conviene a c l a r a r l o . al t r i b u n a l no « a t i dotado da
ccr.peteneia para pronuni^isr ^.^ndami snto l i i r i g í d o e c b t e n s r l í
e j e c u c i ó n da s u s f a l l o s , La n e g a t i v a da los a g e n t e s del F i s c o a
obedecer l a s d i s p o s i c i o n e s del T r i b u n a l deberá de c o m b a t i r s e como
la l e c u a l q u i e r a o t r a a u t o r i d a d o b s í i n e d i en no h a c e r lo que
legalmente e s t á o b l i g a d a a r e a l i z a r , mediante e! amparo, en el
que. ccfTLO ea obviOn ya no ae d i a c u t i r i n l a s c u e s t i o n e s que íueron
r e s u e l t a s en el j u i c i a a d m i n i s t r a t i v o , s i n o únicainanta l a
poaiDilidad Eiaterial o j u r í d i c a de la e j e c u c i ú n . La ley s* ha
Ilimitado a f i j a r -en g a r a n t í a del o p o s i t o r - que e n t r e t a n t o el
f a . l o no s e cumpla, a j g a an ^igor l a s u s p e n s i ó n del procadiraiento
de e j e c u c i ó n .
d e c i s i o n e s , una ley s e c u n d a r i a —como es la que s t p r o m u l g a - no
t
puede c o a r t a r el d e r - с П э de l o s í j a r t i c u a l r e s p a r a a c u d i r en
amparo por v i o l a c i ó n de t a l e a p r e c e p t o s y p a r a o b t e n e r de l o s
t r i b u n a l e s f e d e r a l e s una d e t e r m i n a c i ó n que o b l i g a a l a s
a u t o r i d a d e s f i s c a l e s a e m i t i r una s u p u e s t a e x p r e s a con l o s
íundamencos l í g a l e s del a c u e r d o q u - d i c t a n , fío ea e l o b j e t o de la
Ley p u e s , r e d u c i r o l i m i t a r e s a g a r a n t í a s i n o , por el c o n t r a r i o ,
el de c o n c e d e r l e una p r o t e c c i ó n más a f i c a : cuando por 1аз
c i r c u r . s t o n c iag del c a s o , que el p a r t i c u l a r t o c a a p r e c i a r , é s t a
c u e n t e ya con los e l e m e n t o s p a r a i n i c i a r l a d e f e n s a
J u r i s d i c c i o n a l de s u s . i n t e r e s e s , r e s p e c t o a l fondo de los
p r o b l e m a s c o n t r o v e r t i d o s a p e s a r d e l s i l e n c i o de La a u t o r i d a d . En
el e a t a d o p r e s e n t * de l a l e g i s l a c i ó n , al p a r t i c u l a r e s t d s i e m p r e
o b l i g a d o a n t e l a n e g a t i v a de l a a u t o r i d a d , a p e d i r üo pricner
ampara p a r a o b t e n e r una r e s p u e s t a fundada y. cuando -^stA le es
d e a f a v a r a b l * . i m c i a r un s e c u n d o p r o c e d i m i e n t o en el que se
examinen l o s p r o b l e m a s de fondo. La ley no hace o t r a c o s a S i n a
dar al p a r t i c u l a r el d e r e c h o de p a s a r d e s d e l u e g o el examen de
fonde a p e s a r del s i l e n c i o de la a u t o r i d a d , EL u s o de este
d e r e c h o . 3 « i n s i s t e , d e p e n d e r é de l a s c i r c u n s t a n c i a s e s p e c i a l e s
de c a d a c a s o y de la a p r e c i a c i ó n que Libremente "haga el
i n t e r e s a d o de qué la e s mis v e n t a j o s o , s i p r o v o c a r la d e c i s i ó n
e x p r e s a o i n i c i a r el d e b a t e de f o n d o . I n v e r s a m e n t e s i ha o p t a d o
por o c u r r i r a l T r i b u n a l no podrá a l a g a r como a g r a v i o ln
v i o l a c i ó n de l o s a r t í c u l o s в о . y I S .
La n u l i d a d ae prñnun!:;arí s i e m p r e r e s p e c t o de alguna
r e s o l u c i d n . E s t a s e r á o e x p r e s a o t á c i t a , an loa c a s o s de
S i l e n c i o de Las a u t o r i d a d e s El c r e a r una f i c c i ó n para el
a i l a n c i o d* l a s a u t o r i d a d e s e a t i y a c o n s a g r a d a en la l a g i s l a c í ó n
europea y la Ley la a d o p t a de a c u e r d o , ademis. con l a s ú l t i m a s
o r i e n t a c i o n e s de l a - d o c t r i n a . Es e l a r o q u e coff-O l03 artí-culoa 3o.,
y ló c o n s t i t u c i o n o L e s o b l i g a n a toda a u t o r i d a d a r e s p e t a r eL
derecho de p e t i c i ó n y a fundar y a m o t i v a r l e g a l m e n t e sua
P a r a la a d m i s i ó n de la demanda, la ley Se a p a r t a del s i s t e m a
a c o g i d o d e s d e el s i g l o a n t e r i o r por los d i v e r s o s ordenamíentoe
que han r e g u l a d o l a s o p o s l c i o n e a a n t e la a u t o r i d a d J u d i c i a l
o r d i n a r i a a l o s c o b r o s C í s c a l e s , y a c e p t a el c r i t e r i o , mucho más
f a v o r a b l e p a r a l o s p a r t i c u l a r e s de l a Ley de Amparo. De es'-.a
manera s e f i j a que l a g a r a n t í a del i n t e r é s f i s c a l no e s una
c o n d i c i ó n p a r a el e j e r c i c i o d e l derecho de o p o s i c i ó n , s m o
ú n i c a n e n t e p a r a que s e s u s p e n d a n l o s p r o c e d i m i e n t o s o o a c t i v c g